Justa causa. Configuração. Divergência jurisprudencial.

Especificidade.

Concepção durante aviso-prévio garante estabilidade a gestante

De acordo com a decisão, nesse período o contrato de trabalho ainda se encontra vigente

Cepisa. Nulidade da dispensa.

Procedimentos internos para despedida sem justa causa.

Condenação solidária. Advogado.

Necessidade de ação própria. Multa por litigância de má-fé.

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Danos morais. Fixação do montante indenizatório.

HSBC Bank Brasil S.A. - Banco múltiplo.

Sucessão. Responsabilidade solidária. Grupo econômico.

Bancários podem sacar até 60 salários-mínimos

Em execução provisória, bancários poderam levantar até 60 salários-mínimos do depósito já existente nos autos.

TST exclui adicional de cálculo de complementação de provento

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a exclusão do adicional de dedicação integral (ADI) do cálculo da complementação de aposentadoria de um empregado aposentado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Culpa in vigilando

O Regional consignou que a empresa fornecia transporte aos seus empregados e que o local de trabalho não era servido por transporte público regular, pelo que lhe deferiu 1 hora diária extra a título de horas in itinere

Estabilidade Provisória

Limites da Lide. Fatos Supervenientes

Indenização por danos morais. Inexistência de discriminação em razão da opção sexual. Matéria fática.

Agravo de instrumento. Parceria agropecuária.

Ação de prestação de contas. Sócios. Legitimidade.

Trabalhador revistado nu ganha indenização de R$ 13 mil

Município. Servidor celetista dispensa imotivada durante o estágio probatório impossibilidade estabilidade artigo 41 da CF/88.

Empresa consegue reduzir indenização por uso indevido de imagem de empregado

Oitava Turma considerou exorbitante o valor de R$ 30 mil.

Turma rejeita agravo com autenticação bancária ilegível

Banco condenado a pagar direitos à empregado envia documentos de autenticação e providência social ilegíveis

Editora Abril não vai indenizar Guilherme Fontes por matéria sobre filme Chatô

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Lei nº 09.756, de 17 de Dezembro de 1998. (DOU 18.12.98)

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança. Artigo 224, parágrafo segundo, da CLT.